Ebook – Contra a Propriedade Intelectual

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Autor: N. Stephan Kinsella

Titulo do original: Against Intellectual Property

Tradução: Rafael Hotz

Disponível nos formatos: PDF, EPUB, MOBI

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Prefácio

Todos os libertários defendem direitos de propriedade, e concordam que direitos de propriedade incluem direitos sobre recursos tangíveis. Esses recursos incluem bens imóveis tais como terrenos e casas, e bens móveis tais como cadeiras, porretes, carros e relógios. Além disso, todos os libertários apoiam direitos sobre o próprio corpo. Tais direitos podem ser chamados de “soberania individual” conquanto se mantenha em mente que existe disputa sobre se tal soberania-corporal é alienável da mesma forma que direitos sobre objetos externos passíveis de apropriação original o são. De qualquer forma, os libertários mantêm universalmente que todos os recursos escassos tangíveis – sejam eles passíveis de apropriação original ou então criados, imóveis ou móveis, ou nossos próprios corpos – estão sujeitos ao controle legítimo ou “posse” por parte dos indivíduos especificados. Conforme nos afastamos do tangível (corpóreo) em direção ao intangível, as coisas ficam confusas. Direitos a reputações (leis de difamação) e contra chantagem, por exemplo, são direitos sobre tipos de coisas muito intangíveis. A maioria dos libertários, apesar de não serem todos, se opõe às leis contra chantagem, e muitos se opõem à ideia de ter direito a uma reputação. Também disputado é o conceito de propriedade intelectual (aqui referida por PI). Existem direitos individuais sobre as criações intelectuais de alguém, tais como invenções ou trabalhos escritos? Deveria o sistema legal proteger tais direitos? Abaixo, eu irei sumarizar a lei atual americana a respeito dos direitos sobre propriedade intelectual. Depois eu examino várias visões libertárias sobre direitos à PI e apresento o que eu considero ser a visão correta.

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