Os seus dados pessoais serão utilizados apenas para processar a sua compra.
JE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA ou JE CURSOS TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA
CNPJ: 37.992.766/0001-00
Av. Paulista, 1636, Conj. 4, 15º andar, Bela Vista – São Paulo/SP – CEP 01310-200
1. DISPOSIÇÕES INICIAIS
- A KriptoBR comercializa produtos e serviços exclusivamente por meio de seus canais digitais.
- O cliente, ao concluir uma compra, concorda integralmente com todos os termos deste documento.
- Nosso endereço fiscal não recebe devoluções. Qualquer item enviado será descartado.
- Suporte técnico, garantia, devolução, troca ou qualquer contato pós-venda devem ser iniciados exclusivamente via https://kriptobr.com/suporte ou e-mail [email protected].
2. SUPORTE E ATENDIMENTO
- Toda solicitação deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais.
- É obrigatória a apresentação da Nota Fiscal da compra para qualquer atendimento. Sem ela, o suporte será automaticamente encerrado.
- A KriptoBR não presta suporte por telefone, WhatsApp, Telegram, redes sociais, etc.
3. POLÍTICA DE ENTREGA E ENVIO
3.1 Frete Grátis — Condições, Reenvio e Cancelamento
Frete Grátis é um benefício promocional aplicado apenas ao primeiro envio de pedidos elegíveis, conforme as campanhas vigentes no site. Esse benefício não cobre reenvios, trocas ou devoluções motivadas por endereço incorreto/incompleto, ausência de recebedor ou não retirada em agência/locker.
- Falha de entrega por motivo imputável ao cliente (ex.: endereço incorreto/incompleto, ausência de recebedor, não retirada):
- Reenvio: será cobrado o novo frete (redespacho) e a taxa administrativa de R$ 18,34. Como bônus, a KriptoBR poderá isentar o frete de devolução cobrado pela transportadora, conforme política vigente.
- Cancelamento/Estorno sem reenvio: o reembolso do produto será realizado após o retorno do item à base e conferência de integridade, com dedução dos custos logísticos efetivos: (i) custo do frete de envio originalmente arcado pela KriptoBR (ainda que exibido como “frete grátis”); (ii) frete de devolução (retorno); e (iii) taxa administrativa de R$ 18,34.
- Falha de entrega por motivo imputável à KriptoBR ou à transportadora: o reenvio é gratuito para o cliente.
- Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC): permanece assegurado para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (e-commerce), com reembolso integral, incluindo o frete, em até 7 dias do recebimento, conforme legislação aplicável e ressalvas previstas na Seção 6.1 (hardware wallets com lacre rompido/ativadas não são passíveis de devolução).
4. ORIENTAÇÕES DE RECEBIMENTO
- Guarde a embalagem por pelo menos 7 dias após o recebimento.
- Grave a abertura da caixa e do produto, sem cortes.
- Verifique integridade do lacre, da embalagem e do conteúdo.
- O remetente sempre será: JE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA – CNPJ 37.992.766/0001-00
5. CONTESTAÇÃO DE ENTREGA
- Contestação deve ser feita em até 15 dias corridos após a data registrada de entrega.
- Após esse prazo, a KriptoBR não poderá intermediar a disputa com a transportadora. (Base legal: Art. 51 do CDC)
6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
- O cliente pode desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento, desde que o produto esteja lacrado e sem uso.
- Produtos com lacre rompido ou ativados não serão aceitos.
6.1 Exceção – Hardware Wallets (Produtos Invioláveis)
- Hardware wallets são dispositivos invioláveis. Após o rompimento do lacre ou ativação da seed, não é possível devolução.
- Fundamentação jurídica: TJSP – Processo 1021436-33.2016.8.26.0003.
- O direito de arrependimento (art. 49 do CDC) não dá ao cliente o direito de testar ou ativar o produto.
- Hardware wallet usada = sem devolução.
7. GARANTIA
- Hardwallets: 3 meses legais + 9 meses adicionais da KriptoBR.
- Acessórios: 3 meses.
- Exclusões: mau uso, quedas, líquidos, etc.
- O cliente é responsável por executar todos os testes exigidos pelo suporte técnico.
- Se não for identificado defeito, o produto será devolvido com cobrança de frete e taxa de serviço.
8. PAGAMENTO COM BITCOIN
- Reembolsos serão convertidos com base no valor em reais da data da compra.
- Taxa mínima de rede (0.0001 BTC) será descontada.
- Pagamentos feitos para endereços antigos podem ser recuperados mediante o pagamento de uma taxa de R$ 500,00 — desde que a carteira ainda esteja ativa. O prazo para conclusão do processo é de até 30 dias.
- Transações pendentes por 30 dias serão resolvidas via CPFP, com taxa adicional de 0.0003 BTC.
9. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS
- Os dados de pedidos são armazenados por 180 dias.
- No 181º dia, os dados são removidos automaticamente.
- Compras em BTC podem ter os dados excluídos após 8 dias úteis, sob solicitação.
10. PRIVACIDADE E SEGURANÇA
- Todos os dados são tratados conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).
- Utilizamos criptografia, sistemas antifraude e segurança robusta (ex: FOXI).
11. CONDUTAS INDEVIDAS, CHARGEBACKS E FRAUDES
- Chargebacks sem justificativa, MED/PIX indevidos ou alegações falsas serão tratados como fraudes.
- Consequências: bloqueio da conta, CPF e CEP associados.
- Infrações configuram: Estelionato (Art. 171 CP), Falsidade Ideológica (Art. 299 CP), entre outros.
- O Jurídico da KriptoBR, Cleyciano Balbino da Silva – OAB/SP 396.415, realizará cobrança amigável.
- Na ausência de acordo, haverá processo judicial civil e criminal.
12. CASHBACK
- Válido apenas para compras via PIX.
- Valor devolvido por PIX em até 10 minutos para o mesmo CPF.
- Validade do crédito: 90 dias.
- Fraudes anulam o crédito e resultam em bloqueio permanente.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
- Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.
- A versão atualizada estará sempre disponível em nosso site.
Suporte:
[email protected]
Suporte Técnico
Site: kriptobr.com
