JE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA ou JE CURSOS TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA
CNPJ: 37.992.766/0001-00
Av. Paulista, 1471, Conj. 401 e 402 Bela Vista – São Paulo/SP – CEP 01311-927

1. DISPOSIÇÕES INICIAIS

• A KriptoBR comercializa produtos e serviços exclusivamente por meio de seus canais digitais.
• O cliente, ao concluir uma compra, concorda integralmente com todos os termos deste documento.
• Nosso endereço fiscal não recebe devoluções. Qualquer item enviado será descartado.
• Suporte técnico, garantia, devolução, troca ou qualquer contato pós-venda devem ser iniciados exclusivamente via https://kriptobr.com/suporte ou e-mail [email protected].

2. SUPORTE E ATENDIMENTO

• Toda solicitação deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais.
• É obrigatória a apresentação da Nota Fiscal da compra para qualquer atendimento. Sem ela, o suporte será automaticamente encerrado.
• A KriptoBR não presta suporte por telefone, WhatsApp, Telegram, redes sociais, etc.

3. POLÍTICA DE ENTREGA E ENVIO

• As entregas são feitas em dias úteis e, excepcionalmente, em fins de semana.
• Todos os produtos são enviados do Brasil. Nenhum imposto adicional será cobrado ao cliente – o valor pago no site é o valor final.
• Após a finalização do pedido, não é possível alterar endereço de entrega, priorização ou adiamento da postagem.
• O cliente é o único responsável por preencher corretamente o endereço de entrega no momento da compra, bem como por acompanhar o rastreamento do pedido fornecido pela KriptoBR.
• Se a entrega não for concluída por:
  • Erro de digitação no endereço;
  • Ausência de recebedor no local;
  • Não retirada da encomenda nos Correios dentro do prazo (geralmente entre 5 e 7 dias corridos);

  então o pedido será devolvido à KriptoBR e o cliente terá duas opções:

  • Reembolso: serão descontados:
    • Frete de envio (mesmo que Grátis);
    • Frete de devolução (retorno);
    • Taxa administrativa de R$ 18,34.
  • Reenvio: o cliente pagará apenas:
    • O novo frete (redespacho);
    • Taxa administrativa de R$ 18,34.
    • A KriptoBR irá isentar, como forma de bônus, o valor do frete de devolução (retorno).
• O reenvio será realizado somente após confirmação do pagamento das cobranças mencionadas.
• Importante: a KriptoBR se reserva o direito de bloquear a conta, CPF e CEP de clientes que, por má-fé, tentarem burlar esta política por meio de cancelamentos seguidos e recompras indevidas.
• Todos os envios possuem seguro total contra avarias, perdas, furto ou extravio. Confirmado o sinistro pela transportadora, a KriptoBR enviará novo produto igual ou equivalente.

3.1 Frete Grátis — Condições, Reenvio e Cancelamento

Frete Grátis é um benefício promocional aplicado apenas ao primeiro envio de pedidos elegíveis, conforme as campanhas vigentes no site. Esse benefício não cobre reenvios, trocas ou devoluções motivadas por endereço incorreto/incompleto, ausência de recebedor ou não retirada em agência/locker.

• Falha de entrega por motivo imputável ao cliente (ex.: endereço incorreto/incompleto, ausência de recebedor, não retirada):
  • Reenvio: será cobrado o novo frete (redespacho) e a taxa administrativa de R$ 18,34. Como bônus, a KriptoBR poderá isentar o frete de devolução cobrado pela transportadora, conforme política vigente.
  • Cancelamento/Estorno sem reenvio: o reembolso do produto será realizado após o retorno do item à base e conferência de integridade, com dedução dos custos logísticos efetivos: (i) custo do frete de envio originalmente arcado pela KriptoBR (ainda que exibido como “frete grátis”); (ii) frete de devolução (retorno); e (iii) taxa administrativa de R$ 18,34.
• Falha de entrega por motivo imputável à KriptoBR ou à transportadora: o reenvio é gratuito para o cliente.
• Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC): permanece assegurado para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (e-commerce), com reembolso integral, incluindo o frete, em até 7 dias do recebimento, conforme legislação aplicável e ressalvas previstas na Seção 6.1 (hardware wallets com lacre rompido/ativadas não são passíveis de devolução).

4. ORIENTAÇÕES DE RECEBIMENTO

• Guarde a embalagem por pelo menos 7 dias após o recebimento.
• Grave a abertura da caixa e do produto, sem cortes.
• Verifique integridade do lacre, da embalagem e do conteúdo.
• O remetente sempre será: JE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA – CNPJ 37.992.766/0001-00

5. CONTESTAÇÃO DE ENTREGA

• Contestação deve ser feita em até 15 dias corridos após a data registrada de entrega.
• Após esse prazo, a KriptoBR não poderá intermediar a disputa com a transportadora. (Base legal: Art. 51 do CDC)

6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

• O cliente pode desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento, desde que o produto esteja lacrado e sem uso.
• Produtos com lacre rompido ou ativados não serão aceitos.

6.1 Exceção – Hardware Wallets (Produtos Invioláveis)

• Hardware wallets são dispositivos invioláveis. Após o rompimento do lacre ou ativação da seed, não é possível devolução.
• Fundamentação jurídica: TJSP – Processo 1021436-33.2016.8.26.0003.
• O direito de arrependimento (art. 49 do CDC) não dá ao cliente o direito de testar ou ativar o produto.
• Hardware wallet usada = sem devolução.

7. GARANTIA

• Hardwallets: 3 meses legais + 9 meses adicionais da KriptoBR.
• Acessórios: 3 meses.
• Exclusões: mau uso, quedas, líquidos, etc.
• O cliente é responsável por executar todos os testes exigidos pelo suporte técnico.
• Se não for identificado defeito, o produto será devolvido com cobrança de frete e taxa de serviço.

8. PAGAMENTO COM BITCOIN

• Reembolsos serão convertidos com base no valor em reais da data da compra.
• Taxa mínima de rede (0.0001 BTC) será descontada.
• Pagamentos feitos para endereços antigos podem ser recuperados mediante o pagamento de uma taxa de R$ 500,00 — desde que a carteira ainda esteja ativa. O prazo para conclusão do processo é de até 30 dias.
• Transações pendentes por 30 dias serão resolvidas via CPFP, com taxa adicional de 0.0003 BTC.

9. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS

• Os dados de pedidos são armazenados por 180 dias.
• No 181º dia, os dados são removidos automaticamente.
• Compras em BTC podem ter os dados excluídos após 8 dias úteis, sob solicitação.

10. PRIVACIDADE E SEGURANÇA

• Todos os dados são tratados conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).
• Utilizamos criptografia, sistemas antifraude e segurança robusta (ex: FOXI).

11. CONDUTAS INDEVIDAS, CHARGEBACKS E FRAUDES

• Chargebacks sem justificativa, MED/PIX indevidos ou alegações falsas serão tratados como fraudes.
• Consequências: bloqueio da conta, CPF e CEP associados.
• Infrações configuram: Estelionato (Art. 171 CP), Falsidade Ideológica (Art. 299 CP), entre outros.
• O Jurídico da KriptoBR, Cleyciano Balbino da Silva – OAB/SP 396.415, realizará cobrança amigável.
• Na ausência de acordo, haverá processo judicial civil e criminal.

12. CASHBACK

• Válido apenas para compras via PIX.
• Valor devolvido por PIX em até 10 minutos para o mesmo CPF.
• Validade do crédito: 90 dias.
• Fraudes anulam o crédito e resultam em bloqueio permanente.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

• Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.
• A versão atualizada estará sempre disponível em nosso site.

Suporte:

[email protected]

Suporte Técnico

Site: kriptobr.com